Texto da nova lei será publicado na edição desta sexta do 'Diário Oficial'. Governo já pretende aplicar novas regras nas estradas no final do ano.
A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a nova versão da
Lei Seca, que está publicada no Diário Oficial da União desta
sexta-feira. A lei diz que, a partir de hoje, o motorista flagrado
embriagado e que se recusar a fazer o teste do bafômetro será multado em
R$ 1.915,10. Em casos de reincidência em um período de um ano, a multa
chegará ao dobro, em R$ 3.830,80. As penalidades criminais ainda
dependem de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A nova lei ainda permite outras provas que podem ser usadas para
confirmar a embriaguez ao volante. Além do teste do bafômetro, o
condutor do veículo envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de
fiscalização de trânsito "poderá ser submetido a teste, exame clínico,
perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na
forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de
álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência".
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