Campinas atinge 2ª maior receita de ICMS do Estado

Foto: Alcides

Mesmo com arrecadação maior a cada ano, Prefeitura não consegue investir nem se livrar de dívidas

Henrique Beirangê / henrique.beirange@rac.com.br

A arrecadação tributária de Campinas cresce ano a ano — mas mesmo assim a Prefeitura convive com baixa taxa de investimentos e alto nível de endividamento.A arrecadação per capita do Imposto de Circulação de Mercadorias eServiços  de Campinas (ICMS) da cidade, por exemplo, já é superior ao da Capital — e o valor vem subindo ano a ano. De acordo com dados da Secretaria de Fazenda do governo do Estado, até junho deste ano, Campinas recebeu R$ 272,9 milhões do tributo da parte a que tem direito na divisão do bolo tributário, que contempla todos os municípios.

O valor é R$ 37 milhões superior ao de 2010. Por seu lado, Campinas já repassou R$ 2,8 bilhões em ICMS ao governo do Estado no primeiro semestre, valor menor apenas que o da cidade de São Paulo.
Mesmo com todos esses recursos, até outubro a Prefeitura executou apenas 7% do valor previsto para investimentos este ano, porque, até dezembro, está presa à liquidação de restos a pagar, que de acordo com o secretário de Receitas, Antônio Caria Neto, soma R$ 72 milhões.
É bem menos que os R$ 320 milhões do início do ano, mas nem por isso é mais confortável - ou contornável: se a dívida não é abatida, o prefeito corre o risco de responder por crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 Bases erradas

Segundo representantes de uma comissão específica da Câmara de Vereadores, a evolução da dívida nos últimos anos teria relação com a estimativa superestimada de arrecadação durante a elaboração do orçamento nos anos anteriores à sua execução.
Além disso, a Prefeitura admite que possui um passivo tributário relativo a não-cobrança de IPTU de imóveis que estão fora de cadastro.
Do lado das receitas, os números mostram que enquanto a divisão do ICMS por município garante a São Paulo um valor de R$ 210 por habitante, em Campinas a relação é de R$ 250 por habitante.
O cálculo é feito sobre um conjunto de variáveis econômicas que compõem o chamado Índice de Participação dos Municípios (IPM) - e permite prever que o valor destinado a Campinas será ainda maior no ano que vem.
O motivo é que a Prefeitura entrou com um recurso junto à Secretaria de Fazenda e obteve o direito de ter o valor revisto para cima, o que vai significar pelo menos R$ 24 milhões a mais sobre o valor deste ano.
Além disso, o repasse do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinado para Campinas nos primeiros seis meses deste ano apresentou crescimento de cerca de 30% em comparação ao mesmo período de 2010.
A maior parte do pagamento do tributo é feito no início do ano e a quantidade do IPVA recebido pelo município no primeiro semestre de 2012 já equivale a todo o ano de 2010: foram R$ 181,5 milhões há dois anos, contra R$ 181,4 milhões de janeiro a junho deste ano.
Má gestão

Para especialistas, o descompasso entre arrecadação, endividamento e capacidade de investimentos tem relação com má gestão e descontrole de gastos.

1. O professor de economia política da PUC-Campinas Antônio Carlos Lobão disse que o endividamento do município não é responsabilidade da atual administração, mas que é preciso investir em medidas de aumento e capacidade de investimentos, controle de gastos e técnicas de gestão.

‘A instabilidade política do ano passado inviabilizou novos negócios. Agora é preciso ter uma visão de longo prazo com a atualização permanente de cadastros, investir em sistemas de fiscalização e atrair de volta os empresários dispostos a investir aqui” , disse.
Por seu lado, o secretário de Receitas disse que a dívida vem sendo reduzida e que as obrigações financeiras do município com o pagamento da folha e a prestação de serviços é elevada.
“A dívida estava em R$ 320 milhões e caiu para R$ 72 milhões. Mesmo assim, há juros e correção monetária. E temos aumento mês a mês na folha de pagamento devido aos adicionais dos servidores”, disse. Caria também afirmou que a Prefeitura tem investido na execução de ações judiciais de cobrança de impostos junto a vara da Fazenda Pública Municipal, com a disponibilização de funcionários, e o prefeito Pedro Serafim (PDT) já teria orientado as secretarias a cortar gastos desnecessários.