O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu nesta quarta-feira (25) o corte do ponto dos servidores em greve, realizado pelo governo federal. De acordo com Adams, o corte de ponto é obrigatório sempre que houver falta ao trabalho, independentemente do motivo.
"O corte de ponto é obrigatório. Ele não é faculdade. Há um equívoco que se dá à ideia de que greve autoriza o pagamento de salário. Não autoriza. Já é jurisprudência pacífica do STJ, do TST e do próprio Supremo Tribunal Federal que ausência de trabalho seja por greve, seja por outro motivo, gera desconto", afirmou Adams.
Na avaliação do advogado-geral da União, os dias descontados poderão, eventualmente, ser abonados após negociação entre os servidores e a administração federal. No entanto, este processo só poderá ser conduzido após o fim da paralisação. "Por conta de uma negociação você pode, no futuro, após encerrado o processo abonar a falta. Mas, no curso da greve, o desconto é um dever legal", explicou.
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